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Impacto da proibição do Paraquat na agricultura brasileira


Impacto da proibição do Paraquat na agricultura brasileira

O Paraquat é um herbicida de contato não seletivo (atinge todas as plantas) que induz as plantas a estresse oxidativo, atingindo a membrana fotossintética, conhecida como Fotossistema I. O paraquat está entre os 6 herbicidas mais vendidos no Brasil (Aenda, 2019), sendo muito utilizado para dessecação de plantas daninhas em pré-plantio e dessecação das culturas em pré-colheita, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita. É bastante eficiente (sintomas aparecem em até 30 minutos após a aplicação) e mais barato em relação a maioria dos demais herbicidas, no entanto trata-se de um produto de elevado grau de toxicologia, conforme a bula do produto comercial Gramoxone 200, por exemplo, que possui classificação toxicológica I (extremamente tóxico) e classificação do potencial de periculosidade ambiental II (muito perigoso ao meio ambiente). 

Em 22 de setembro de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou a proibição do uso do Paraquat, em decorrência de uma série de motivos.

Segundo um estudo realizado pela consultoria MB Agro, a proibição pode trazer uma série de malefícios sócio-econômicos: redução de 2 milhões de empregos, aumento de custo de produção em R$ 407 milhões e encarecimento dos alimentos. A análise ressaltou ainda que pode haver a inviabilização do plantio direto no Brasil, e nesse caso, pode haver um impacto ambiental bastante grande, reduzindo o teor de matéria orgânica dos solos, aumentando o potencial de ocorrência de erosões, etc. 

Por que a ANVISA proibiu o uso de Paraquat no Brasil?

Em 22/09/2017 foi publicado no Diário Oficial da União a resolução RDC Nº 177, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, que “Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquat em produtos agrotóxicos no País”. Conforme a resolução, contados 3 anos após a aplicação dela, caso não houvesse evidências científicas que excluísse o potencial mutagênico, haveria a proibição de produção, importação, comercialização e utilização de produtos técnicos e formulados à base do ingrediente ativo Paraquat. E foi exatamente o que aconteceu. A Anvisa confirmou a proibição de uso e venda e foi contra a ampliação do prazo de utilização do herbicida, conforme pedido da Frente Parlamentar Agropecuária, que queria a extensão até julho de 2021. 

A questão de que se há risco para a saúde é bastante polêmica ainda. Algumas pesquisas mostram que o produto pode ocasionar efeitos mutagênicos, no entanto de acordo com a Agência de Proteção Ambiental Norte Americana (EPA), não existem evidências suficientes para concluir que doenças em humanos podem estar relacionadas com a exposição ao produto. 

Segundo o deputado Luiz Nishimori (PL-PR), quando o Paraquat é utilizado conforme as instruções descritas na bula, a utilização “é segura e não traz riscos de intoxicação ao trabalhador, ao ambiente, ou aos consumidores finais”.

O que acontece se utilizar um defensivo proibido?

De acordo com a Lei dos Agrotóxicos (7.802/1989), a produção, comercialização, transporte e uso de defensivos não autorizados pode acarretar em reclusão de dois a quatro anos, além de multa. 

Quais são as alternativas de uso para o Paraquat? 

Apesar de ser bastante importante para o manejo das lavouras e das plantas daninhas, o efeito toxicológico deve ser levado bastante em consideração. De fato, poucos produtos registrados tem a eficiência no controle de plantas daninhas e dessecação de culturas como o Paraquat, no entanto existem algumas alternativas.

Para controle de plantas daninhas em pré-plantio da cultura, recomenda-se o uso de Diquat (1,5 a 3 L/ha) e Glufosinato de amônio (2,5 a 3 L/ha), que também são de contato e não seletivos. 

Para a dessecação da soja, Diquat e Glufosinato de amônio também têm se mostrado eficientes. Recomenda-se fazer a aplicação de ambos os produtos 10 dias antes da colheita e as doses indicadas são de 1,5 L/ha para diquat e 2 L/ha para glufosinato, e nesse caso deve-se utilizar ainda 0,7 L/ha de óleo vegetal ou mineral em mistura. Outros herbicidas que podem ser utilizados nesse caso são Flumioxazin (50 g/ha) e Saflufenacil (70 a 140 g/ha + adjuvante não iônico de 0,5 % a 1 % v/v), onde ambos são de contato, para controle de plantas daninhas de folha larga e para antecipação de colheita.

Além de outros produtos, novas alternativas tecnológicas devem ser buscadas para reduzir o desperdício de produtos e consequentemente reduzir os custos de produção, aumentando a rentabilidade da atividade agrícola.

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